Dúvidas sobre legalização de imóveis?
A legalização imobiliária é o processo de regularização de imóveis, ou seja, de tornar legal a situação de um imóvel que, por algum motivo, está em desacordo com a lei. Isso pode envolver a obtenção de documentos, licenças, autorizações e alvarás necessários para que o imóvel esteja em conformidade com a legislação local.
A legalização imobiliária é importante tanto para proprietários quanto para compradores de imóveis, uma vez que imóveis irregulares podem estar sujeitos a multas, embargos ou outras sanções, além de representarem riscos legais e financeiros para os envolvidos. Ela também contribui para a valorização do imóvel, visto que o fato de um imóvel não estar 100% legalizado abre margem para depreciação do bem, e negociação e pedidos de desconto por parte de quem está interessado na aquisição.
Áreas de atuação.
CLIENTE INVESTIDOR
Consultoria e representação para investidores, pessoas físicas e jurídicas, na compra de imóveis em leilão judicial ou leilão extrajudicial.
LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS
Analise de cada situação relacionada ao imóvel para que seja indicada a melhor opção para a regularização do imóvel.
DIREITO IMOBILIÁRIO
Nossa atuação especializada em direito imobiliário é concentrada na advocacia imobiliária consultiva/preventiva, advocacia imobiliária litigiosa e advocacia imobiliária em defesa do consumidor.
Dúvidas frequentes.
Quantas parcelas pode atrasar?
Não paga uma única parcela do financiamento na data do vencimento o banco já poderia notificar o devedor para depois promover o leilão do imóvel. Em alguns casos por tolerância o Banco aguarda um tempo maior. No seu contrato também é estipulado um prazo de tolerância, alguns contratos preveem 3 meses.
O que pode ser feito quando meu imóvel vai a leilão?
Se você tomou conhecimento de que seu imóvel vai ser leiloado deve procurar imediatamente um advogado especializado para adotar as medidas urgentes para não perder o imóvel. É comum a existência de erros no procedimento, o que pode ocasionar o cancelamento do leilão e os seus efeitos, mantendo o devedor na posse do imóvel.
O que acontece depois do leilão?
Não quitado o débito no prazo de 15 dias a contar da primeira intimação, o Registro de Imóveis irá certificar essa situação, promovendo uma averbação na matrícula do imóvel, ocasião em que o bem retornará ao Banco. A partir desse momento o Banco promoverá o primeiro e segundo leilão. Independente disso, o devedor deve se defender por meio de advogado apontando as ilegalidades do procedimento e buscar a anulação do leilão. Todas as defesas disponíveis devem ser adotadas até a data da realização do segundo leilão, após isso, arrematado (compra) o imóvel por terceiros não será mais possível reaver o imóvel.
Atenção, as datas dos leilões devem ser comunicadas ao proprietário!
Como saber se o imóvel vai a leilão?
O proprietário deve ter atenção redobrada com qualquer intimação que receber envolvendo o imóvel. O leilão envolvendo Bancos ocorre de forma rápida e extrajudicialmente, ou seja, sem demandar um processo judicial. Ao consultar a matrícula atualizada do seu imóvel no Registro de Imóveis pode haver alguma informação do procedimento. Não havendo pagamento do financiamento você deve estar ciente que corre esse risco.